A fim de explicar o que entendemos por acesso à justiça no contexto da pesquisa do MIDEQ Hub (Pacote de Trabalho 8), primeiro precisamos considerar como o acesso à justiça é definido, tanto em termos gerais e especificamente em relação às circunstâncias de migrantes internacionais. Esta nota conceitual expõe nosso pensamento atual a esse respeito.
